Os 477 hectares do Aeroporto Humberto Delgado, que irá ser desmantelado assim que o futuro aeroporto de Alcochete estiver a funcionar, valem 509,6 milhões de euros e permitirão, nas vendas, receitas superiores a 3 mil milhões. O regulamento do plano diretor municipal de Lisboa determina que a maior parte da área seja convertida em espaço verde. Mas, a socialista Câmara de Loures, que tem a maior parte da infraestrutura localizada no concelho, não sabe de nada e nem foi convidada para participar nas reuniões com o ministro social-democrata das Infraestruturas sobre o destino a dar aos terrenos que fazem parte do território de Loures.
À semelhança do que pretendem os antigos proprietários e herdeiros dos terrenos expropriados para a construção e alargamento do aeroporto de Lisboa, Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, quer conhecer e participar na decisão sobre os destinos que o Governo quer dar aos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, localizados no concelho e evitar que o concelho, à semelhança do que sucedeu em 2012 também com um governo social-democrata e com um executivo municipal socialista, perca parte do seu território a favor de Lisboa.
“Desta vez, como temos a lei pelo nosso lado, iremos até às últimas consequências… Só a Assembleia da República, por decisão maioritária, é que nos pode ‘tirar’ terreno, mas, para isso, é necessária uma nova lei ‘Relvas’ de Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, afiança o autarca.
Esta polémica, que ainda está no seu embrião, surgiu na sequência do anúncio feito na terça-feira pelo Governo de que o futuro aeroporto internacional de Lisboa ficará localizado no Campo de Tiro de Alcochete, o que poderá implicar o desmantelamento do aeroporto Humberto Delgado, o que levou o presidente da Câmara de Loures a reivindicar a presença da autarquia nas reuniões do Governo sobre o destino dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, sublinhando que a maior parte da infraestrutura está localizada no município.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz (PSD), recorde-se, afirmou que o Governo estaria “em diálogo estreito com a Câmara Municipal de Lisboa, o Estado português e os vários ministérios”, para desenvolver “uma nova centralidade” nos terrenos da Portela onde se localiza atualmente o Aeroporto Humberto Delgado, que será desativado. Ricardo Leão (PS), autarca de Loures, foi apanhado “de surpresa”. Porque “ninguém” falou com a autarquia. O problema? “Cerca de 30% dos terrenos ou mais, arrisco, pertence ao município de Loures”, nomeadamente as zonas de Camarate e do Prior Velho.
Milhões em jogo
ORegiões soube, entretanto, que o Governo de Luís Montenegro também não falou com a autarquia sobre os estudos da comissão técnica independente, que admitem que a zona urbanizada possa estender-se a 14,7% da área (477 hectares), nos quais os terrenos valem 509,6 milhões de euros. E que possam permitir, nas vendas, receitas perto dos 3 mil milhões.
No estudo da comissão técnica concluiu-se que os terrenos onde está atualmente o aeroporto não terão de reverter para os privados que eram donos antes das respetivas expropriações. E, por isso, o Estado terá de decidir o que fazer com uma área que ocupa 477 hectares, estando ocupada por edificado em 7% (considerando apenas os edifícios do aeroporto e não os que estão na posse da TAP, ANAC, NAV, etc). Admite-se que a zona urbanizada possa estender-se a 14,7% da área, nos quais os terrenos valem 509,6 milhões de euros. E que possam permitir, nas vendas, receitas perto dos 3 mil milhões.
Segundo esse estudo, coordenado pelo economista Fernando Alexandre, caso se opte pela hipótese de urbanização dos terrenos no território de Loures seria “uma das maiores intervenções imobiliárias em Lisboa nas últimas décadas”.
Ricardo Leão, em declarações ao nosso jornal, estranhou o facto de o Governo não ter dado conhecimento à autarquia de Loures deste estudo, lembrando: “o senhor ministro Miguel Pinto Luz que deve conhecer melhor a realidade da Área Metropolitana de Lisboa, até porque foi autarca numa câmara da Área Metropolitana de Lisboa. Uma boa parte do aeroporto e das pistas respetivas situam-se no concelho de Loures. Portanto, se já teve esse cuidado de se reunir com a Câmara de Lisboa, comigo não”, criticou Ricardo Leão.
E se Miguel Pinto Luz “teve o cuidado de reunir com a Câmara de Lisboa”, o mesmo não aconteceu com Loures. “Não sei se foi esquecimento ou outra questão qualquer.” Ou seja: o município dos arredores de Lisboa “não foi ouvido”, não teve “qualquer contacto”, muito menos “uma reunião” sobre o tema. A decisão de encerrar totalmente o aeroporto Humberto Delgado, após a construção do futuro aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, foi anunciada na terça-feira à noite por Luís Montenegro e por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas. E o autarca “só soube dessa situação ao mesmo tempo do resto do país”.
Apesar de não ter sido contactado, o autarca de Loures recusa ser ele a ligar para Pinto Luz. “A marcação de uma reunião ou a iniciativa de um contacto deve partir do Governo”, atira. Esse contacto, diz, “até aconteceria em boa altura”, porque a autarquia está “em fase de revisão do Plano Diretor Municipal” e esses terrenos podiam vir a ser incluídos nessa avaliação.
Perca de território foi com um governo social-democrata…
Ricardo Leão não esquece que, em 2012, também com um governo social-democrata, com Passos Coelho como Primeiro-ministro, e uma câmara socialista, presidida por Carlos Teixeira, o município de Loures perdeu uma parte do seu território, com a reforma administrativa (na altura, operada por Miguel Relvas), que agregou freguesias aqui e ali, houve a criação de uma nova: a do Parque das Nações. Esta passou a agregar duas (a dos Olivais, pertencente a Lisboa, e a de Moscavide, que era do concelho de Loures). Isto, claro, já depois da reabilitação que aquela zona sofrera, aquando da realização da Expo’98.
Apesar da semelhança dos partidos intervenientes e dos tempos serem outros e as situações distintas, Ricardo Leão garante que “está fora de questão” repetir-se a situação, que levou à perca de território. “O que aconteceu aí, não vai voltar a acontecer. Iremos até às últimas instâncias para não perder território”, avisa Ricardo Leão.