O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, uma série de medidas que abrangem diversos setores cruciais, como segurança, saúde, educação e apoio aos pensionistas. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi o responsável por anunciar estas decisões, destacando a importância e o impacto que terão na vida dos portugueses.
Suplemento Extraordinário para Pensionistas a Ser Pago em Outubro
Uma das medidas mais aguardadas é o aumento extraordinário para os pensionistas, que será pago já em outubro. Este suplemento varia entre 100 e 200 euros, dependendo da pensão bruta de cada reformado. Os pensionistas que recebem até 509,26 euros terão direito a um suplemento de 200 euros, enquanto os que recebem entre 509,27 euros e 1.018,52 euros receberão 150 euros. Já os reformados com pensões entre 1.018,52 euros e 1.527,78 euros beneficiarão de um extra de 100 euros. O custo total desta medida é estimado em 422 milhões de euros, sendo financiado pelo Orçamento do Estado.
Valorização Sem Precedentes para as Forças de Segurança
Em relação às forças de segurança, foi aprovada uma “medida histórica”, como descrita pelo ministro Leitão Amaro, que envolve o aumento do suplemento de risco para os polícias da PSP e guardas da GNR. Este aumento, que será retroativo a partir de julho, começará em 200 euros mensais, subindo para 250 euros no próximo ano e para 300 euros no ano seguinte. Este incremento salarial representa um acréscimo anual de 4.200 euros para muitos profissionais, o que equivale a quatro salários adicionais num ano. O Governo sublinha que esta é a maior valorização alguma vez feita para as forças de segurança, visando corrigir uma longa injustiça.
Reforço de Meios na Saúde: Novos Veículos de Emergência Médica
Na área da saúde, o Conselho de Ministros deu luz verde à aquisição de 320 veículos de emergência médica, um investimento que ascende a 19 milhões de euros. Destes, 120 veículos serão alocados aos bombeiros, enquanto os restantes serão destinados ao INEM, reforçando assim a capacidade de resposta em situações de emergência em todo o país.
Educação: Medidas para Combater a Falta de Professores
No setor da educação, foram aprovadas várias medidas que tinham sido previamente anunciadas em junho. Entre estas, destaca-se a criação de bolsas para estudantes que se dediquem à formação de professores e a possibilidade de bolseiros de investigação científica darem aulas nas escolas. Para combater a falta de professores, o Governo decidiu permitir que docentes em condições de aposentação possam continuar a dar aulas, recebendo uma bonificação mensal de 750 euros. Além disso, os professores aposentados que decidam regressar ao ativo poderão acumular a pensão com um salário adicional.
Outra medida aprovada envolve a criação de um subsídio de deslocação para os professores colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, com valores que variam entre 70 e 300 euros, consoante a distância. Estas propostas, juntamente com um concurso de vinculação extraordinário direcionado às escolas com maior falta de professores, serão agora negociadas com os sindicatos do setor.
Estas medidas sublinham o compromisso do Governo em reforçar e valorizar setores chave, numa tentativa de mitigar desigualdades e melhorar a qualidade de vida de milhões de portugueses.