O CDS-PP manifestou ontem preocupação face a informações recentes que indicam estar em curso a regulamentação da lei da eutanásia, questionando se o Governo alterou a sua posição de aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) antes de avançar com qualquer medida nesse sentido.
Numa pergunta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares, os deputados centristas Paulo Núncio e João Almeida sublinharam que, de acordo com notícias recentes, estaria a ser preparada a regulamentação da lei da eutanásia, o que contraria o compromisso anterior do Governo de aguardar a decisão do TC sobre os pedidos de fiscalização sucessiva apresentados por deputados do PSD e pela Provedora de Justiça, a pedido do CDS-PP.
Fontes da direção do CDS-PP, que integra a coligação governamental, garantem que as notícias que circulam são imprecisas e que não houve qualquer alteração na posição oficial do Executivo. No entanto, a incerteza gerada levou o partido a exigir clarificações do ministro Pedro Duarte sobre o assunto.
O CDS-PP reafirma a sua posição histórica contra a eutanásia, defendendo em vez disso a criação urgente de uma rede nacional de cuidados paliativos, que, segundo o partido, deveria ser a verdadeira prioridade governamental. Esta rede, argumenta o CDS-PP, é essencial para garantir dignidade e apoio a todos os doentes no fim das suas vidas, sublinhando a gravidade da situação atual em que metade dos doentes indicados para cuidados paliativos faleceram em 2023 antes de terem acesso a vagas disponíveis.
A questão da eutanásia não foi incluída no acordo de coligação entre o CDS-PP e o PSD, mas, segundo o partido, tal não reflete qualquer dissidência entre os dois parceiros, mas sim uma divergência de posições conhecidas e respeitadas por ambas as partes. O CDS-PP destaca que todas as suas ações têm sido conduzidas com lealdade institucional e em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da coligação.
A lei da eutanásia, promulgada em maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, continua à espera de regulamentação, com o CDS-PP a vigiar de perto qualquer movimento que possa indicar uma mudança na postura governamental antes da decisão do Tribunal Constitucional.